O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR), do Ministério do Turismo, é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico. O cadastro visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil, ainda, garante diversas vantagens e oportunidades aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista.
O CADASTRO É OBRIGATÓRIO?
Sim, conforme a Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para:
COMO CADASTRAR?
O cadastro é gratuito feito totalmente pela internet.
1) Cadastrar como usuário do sistema para obter uma senha. Você deve clicar em "Novo Usuário", no topo da tela;
2) Preencher o formulário eletrônico de cadastro;
3) Assinar o Termo de Responsabilidade Eletrônico;
4) Enviar! Após a análise da solicitação, seu cadastro será homologado e o CERTIFICADO disponibilizado em até 5 dias utéis, se estiver de acordo com a legislação